12.05.10
Eficácia e autoridade das decisões da Justiça Eleitoral
Vamos continuar debatendo novas causas de inelegibilidade sem antes resolver algo que parece muito mais óbvio, que é a necessidade de que a condenação penal transitada em julgado tenha o condão de retirar imediatamente o indivíduo da gestão da coisa pública?
continue lendo26.04.10
Cezar Peluso: “nossa autoridade não vem do aplauso”
O povo confia em que não sejamos perjuros, nem vítimas de tentação de onipotências. Por isso, acima das conjunturas e das peripécias históricas, nossa autoridade não vem do aplauso ditado por coincidências ocasionais de opiniões, nem se inquieta com as críticas mais ensandecidas.
continue lendo14.04.10
O tempo pode cicatrizar a inconstitucionalidade?
O decurso de tempo pode ser fator determinante para cicatrizar vício de inconstitucionalidade? Por mais absurdo que possa parecer, o STF já registra precedente nesse sentido, podendo dar início, timidamente, à construção de uma nova jurisprudência.
continue lendo24.03.10
Conversas acadêmicas: Gilmar Mendes e a Jurisdição Constitucional (II)
Penso que serei lembrado como um reformador do processo constitucional em temas como controle abstrato, modulação de efeitos, efeito vinculante, omissão inconstitucional e contribuição para o desenvolvimento de uma Jurisdição Constitucional mais forte.
continue lendo22.03.10
Conversas acadêmicas: Gilmar Mendes e a Jurisdição Constitucional (I)
Comecei a ficar impressionado com o que Schlaich falava sobre Corte Constitucional, função da Corte, e foi lá que pela primeira vez ouvi a expressão “processo objetivo”.
continue lendo11.03.10
Ficha limpa versus princípio democrático e presunção de não-culpabilidade
Na área do Direito Eleitoral, o tópico do momento tem sido a discussão sobre os projetos chamados de “ficha limpa”…
continue lendo5.03.10
A sucessão no Distrito Federal e o princípio da eletividade
O Distrito Federal vive uma crise sem precedentes na história democrática recente. No fim do ano passado foi deflagrada uma operação policial…
continue lendo26.02.10
A inelegibilidade dos políticos “fichas sujas”
O tema referente à inelegibilidade dos políticos “fichas sujas” já foi objeto de grande discussão, seja na mídia ou na doutrina especializada.
continue lendo19.02.10
A prisão do Governador e a possibilidade de intervenção federal
Num Estado Federal como o nosso é reconhecida a autonomia dos Estados-membros que implica na descentralização do poder, tanto administrativa quanto política.
continue lendo12.02.10
A Emenda Constitucional 33 e a possibilidade de se confundir contribuinte eventual com não-contribuinte
A despeito da Constituição da República em seu texto original ter previsto no artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea a, que o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços…
continue lendo3.02.10
Conversas acadêmicas: Christine Peter e o Supremo Tribunal Federal (II)
CHRISTINE PETER Os Constitucionalistas: Muitas vezes o Congresso Nacional debate um projeto de emenda constitucional e assistimos a ministros do STF declararem na imprensa que esse projeto viola a Constituição. Essa opinião antecipada é compatível com a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN)? Christine Peter: A grande vantagem de você trabalhar com um órgão colegiado é […]
continue lendo1.02.10
Conversas acadêmicas: Christine Peter e o Supremo Tribunal Federal (I)
Não há como o STF fingir que esses direitos fundamentais não existem quando está diante de um bandido mais famoso ou mais rico, de um bandido menos famoso…
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