1.10.10
O juiz se tornou o eleitor final
Diante da ausência do Supremo na questão da ficha limpa, o TSE está fazendo o possível para implantar a Ficha Limpa agora. Mas, ao contrário dos EUA que quando o Supremo não decide fica tudo definitivamente como estava, aqui não. Fica apenas temporariamente. Aí reside a insegurança.
continue lendo28.09.10
Ficha Limpa no STF: empatou, desistiram e agora?
A desistência de recurso com repercussão geral reconhecida e com o julgamento de mérito já iniciado pode repercutir no julgamento da tese? Penso que não. Apesar da renúncia de Joaquim Roriz ao governo do DF e da desistência do recurso, o STF deveria julgar a questão constitucional posta no RE 630.147.
continue lendo27.09.10
A Ficha Limpa e a opinião pública
A Lei da Ficha Limpa trouxe à sociedade mais uma vã ilusão: a de que ela é o caminho para a solução de todos os problemas da política brasileira. Mais uma vez, dimensiona excessivamente os poderes do Direito, que pode muito, mas não pode tudo. Problemas políticos resolvem-se politicamente.
continue lendo26.09.10
Ficha Limpa e um STF infiltrado pelo populismo judicial
Vejo um Supremo que já foi infiltrado por uma espécie de populismo judicial. Que um parlamentar diga na Câmara e no Senado coisas como “se o povo quer, esta Casa quer”, vá lá. A um ministro do Supremo, cabe dizer outra coisa: “Se o povo quer, esta Casa só quererá se estiver de acordo com a Constituição”.
continue lendo24.09.10
O dia em que o Supremo decidiu não decidir
Depois de 11 horas de discussões, a falta do 11º ministro criou um impasse que impediu a definição se a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata ou não nas eleições 2010. Com 5 ministros a favor e 5 contra, o STF suspendeu o julgamento do RE 630147 por falta de concordância sobre como desempatar a questão.
continue lendo18.09.10
Onze ilhas
Se perguntarmos por que o STF decidiu um caso numa determinada direção, não raro ficamos sem resposta. Ou melhor, ficamos com muitas respostas que nem sequer conversam entre si, expressas nos votos dos 11 ministros. E por que isso deveria nos preocupar?
continue lendo13.09.10
A fórmula do Senado e o novo controle de constitucionalidade
O artigo analisa a competência do Senado Federal para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (CF 52, X). É feita uma abordagem histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, demonstrando a necessidade de revisão do papel do Senado Federal.
continue lendo5.09.10
Assembleia Constituinte ilegítima
Volta e meia aparece alguém com a ideia de convocar uma Assembleia Constituinte sem que nem para quê. Agora, quer-se uma Constituinte para fazer as reformas políticas que o Congresso Nacional não realiza, reformas sobre as quais nem sequer existe consenso.
continue lendo17.08.10
A Lei Ficha Limpa e as contas dos chefes do Poder Executivo
O artigo analisa a alteração havida na alínea “g” do art. 1°, I da LC 64/90, imposta pela LC 135/10. Em debate a controvérsia acerca da competência constitucional dos tribunais de contas para julgar as contas dos chefes do Poder Executivo.
continue lendo11.08.10
O amor como direito fundamental absoluto
A construção para existência deste direito reside no coração, capaz de tocar a todo ser humano. Para alguns a vivência de tal direito só é identificado com o passar dos anos, para outros desde o primeiro olhar, já outros só após a dolorosa perda do direito.
continue lendo26.07.10
Ficha limpa e o devido processo eleitoral
A Ficha Limpa deve ser interpretada conforme o artigo 16 da Constituição, que assegura ao cidadão – seja ele eleitor ou candidato – o direito ao devido processo eleitoral. Por ser uma lei que altera o processo eleitoral, a Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.
continue lendo19.07.10
Mandado de injunção à luz da separação dos Poderes
O artigo analisa a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao mandado de injunção, considerando o princípio da separação dos Poderes como parâmetro balizador das mudanças interpretativas da Suprema Corte brasileira.
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