27.12.11
ADPF: qual a saída do labirinto?
A melhor providência para aperfeiçoar o controle de constitucionalidade brasileiro reside em uma mudança normativa que contemple a extinção da arguição de descumprimento de preceito fundamental do panorama de controle vigente.
continue lendo21.12.11
Os desafios para a prestação jurisdicional eficaz
O uso em demasia de mecanismos que relativizam o direito de resposta específica para determinado caso concreto não pode ser vista com bons olhos, pois o ofício de julgar não é pautado em raciocínio matemático.
continue lendo21.12.11
As restrições aos direitos fundamentais sociais
Cotejando Robert Alexy e Virgílio Afonso da Silva, o estudo examina as restrições relativas aos direitos fundamentais sociais, tomando por base a diferenciação entre regras e princípios, o suporte fático amplo e restrito, bem como a teoria externa e a teoria interna.
continue lendo21.12.11
O princípio da presunção de inocência
O princípio da presunção de inocência diz que o indivíduo prevalece à coletividade, ideia esta que deve inspirar a política criminal do Estado, e nortear a atividade legislativa e judiciária, como uma das maiores conquistas da sociedade.
continue lendo21.12.11
Segurança jurídica e proteção à confiança
A revisão dos atos estatais encontra limites na segurança jurídica, cujo espectro protetor resguarda situação consolidada pelo decurso de tempo razoável.
continue lendo1.12.11
Audiências públicas e o ativismo judicial do STF
Quando adota como política institucional a realização de audiências públicas, em um contexto de intenso ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal não está a usurpar o espaço de atuação constitucional e institucional dos demais Poderes?
continue lendo17.11.11
Fux erra ao definir presunção de inocência
O imbróglio teórico gerado pelo voto do Ministro Fux bem representa um verdadeiro “leviatã hermenêutico”, isto é, uma guerra constante de todas as correntes de aplicação, estudos, e interpretação do Direito entre si, a gerar uma confusão sem precedentes, onde cada um aplica e interpreta como quer o Direito.
continue lendo29.10.11
Transparência na escolha de novos ministros do STF
Se o Supremo Tribunal Federal tem ocupado novos espaços no cenário político-institucional brasileiro, não faz sentido que a escolha de seus integrantes continue a seguir os mesmos ritos do passado.
continue lendo10.10.11
CNJ nos Trending Topics
Carlos Eduardo Oliveira Lula analisa a repercussão da medida cautelar na ADI n° 4.638, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução CNJ n° 135/2011, ação na qual o Supremo Tribunal Federal poderá definir os limites da competência do Conselho Nacional de Justiça.
continue lendo29.09.11
A liberdade da imprensa e a nossa liberdade
Fazendo um resgate da história recente do Brasil, no período pré-Constituição de1988, Gisela Gondin Ramos critica a tentativa de impor um marco regulatório na imprensa, demonstrando que, além da violação à Constituição, seria um retrocesso fazê-lo.
continue lendo26.09.11
Reflexões sobre os (novos) direitos sociais
É hora de estabelecer uma linha divisória: direitos não se confundem com ações assistencialistas ou paternalistas.
continue lendo19.09.11
O Caso Arruda e a posição do STF referente à ação interventiva
Neste artigo, Aderruan Rodrigues Tavares analisa a posição do Supremo Tribunal Federal acerca das ações interventivas, partindo da análise de um caso concreto: o “Caso Arruda”, como ficou conhecido o processo que levou o Distrito Federal a uma grave crise política, que incluiu a prisão cautelar do governador José Roberto Arruda, a renúncia do vice-governador, e a convocação de eleições indiretas.
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