31.10.09
O acesso à água como direito fundamental à vida
É voz corrente a importância da água na sociedade e os sensíveis impactos sociais e econômicos que uma projeção de sua escassez revela…
continue lendo28.10.09
Supremo pode fazer a reforma política
O Supremo Tribunal Federal pode fazer a reforma política no Brasil. Se declarar que o § 2º do art. 109 …
continue lendo26.10.09
Canotilho, a “interjusfundamentalidade” e um bate-papo interjusdescontraído
“A interjusfundamentalidade”. […] tratado do constitucionalismo multi-nível, do interconstitucionalismo, do caráter transnacional…
continue lendo24.10.09
Efetivação dos direitos fundamentais e ativismo judicial
A Constituição de 1988 incorporou direitos fundamentais que problematizaram a relação entre os três Poderes e suscitaram um novo papel para o Poder Judiciário.
continue lendo21.10.09
A inconstitucionalidade do projeto de lei “ficha-limpa” – O país da hipocrisia – Parte I
A proposta é apresentada com a intenção de “Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura”, …
continue lendo19.10.09
A antecipação de tutela nos processos de fidelidade partidária
A necessidade de se lançar mão de tutelas urgentes para se evitar a troca partidária perniciosa…
continue lendo18.10.09
Jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão
Obra, em espanhol, contendo as decisões mais importantes do Tribunal Constitucional Federal alemão: http://bit.ly/3N5lHw
continue lendo17.10.09
O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional? Parte III
[…] se o critério para considerar o Supremo Tribunal Federal uma Corte Constitucional for o de resguardar o processo democrático…
continue lendo16.10.09
O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional? Parte II
O STF, no Brasil, acumula as duas técnicas de controle de constitucionalidade consagradas pelos modelos europeu e americano: concentrado e difuso.
continue lendo15.10.09
O Supremo Tribunal Federal é uma Corte Constitucional?
Uma corte constitucional é, por definição, um órgão do judiciário ou diverso, cuja principal função é julgar a constitucionalidade de leis, emitindo pareceres sobre elas e decretos dos poderes Executivo e Legislativo…
continue lendo15.10.09
A terceira casa do Congresso
Quando os Ministros declaram que uma proposição legislativa é inconstitucional, o STF atua como terceira casa do Congresso Nacional.
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