24.10.09
Efetivação dos direitos fundamentais e ativismo judicial
A Constituição de 1988 incorporou direitos fundamentais que problematizaram a relação entre os três Poderes e suscitaram um novo papel para o Poder Judiciário. Contudo, o debate sobre a efetivação dos direitos fundamentais, em especial os direitos sociais tem sido permeado pelos conceitos de judicialização da política e ativismo judicial.
A proposta do presente trabalho é refletir sobre a relação entre a necessidade de efetivação dos direitos sociais e o fenômeno do ativismo judicial com base em um recorte da realidade do Distrito Federal na pesquisa empírica elaborada.
O objetivo é viabilizar uma análise que permita discernir entre o discurso retórico sobre ativismo judicial e as decisões de importante impacto na efetivação dos direitos sociais” – resumo do artigo Efetivação dos direitos fundamentais e ativismo judicial: uma proposta de análise empírica, escrito por Ana Cândida e Julia Ximenes, publicado hoje no Jus Navigandi:
