23.12.09
A não dominação enquanto princípio da humanidade
POR SERGIO CRISPIM “(…) hoje o Estado Constitucional e o Direito Internacional transformam-se em conjunto. O direito constitucional não começa onde cessa o Direito Internacional. Também é válido o contrário, ou seja, o Direito Internacional não termina onde começa o Direito Constitucional” (HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, pp. 11 e […]
continue lendo21.12.09
Comentários a Peter Häberle
POR PATRÍCIA LAMARÃO Afirmar-se que o Direito é produto social e que como tal sofre, inevitavelmente, constantes evoluções ao passo das transformações sociais é admitir-se tanto a lógica do silogismo, quanto a veracidade das premissas que o fundamentam, porém não é demais fazê-lo. O Direito, bem como os ordenamentos jurídicos, não pode ficar estanque, engessado […]
continue lendo18.12.09
Pensa rápido! Inocêncio Mártires Coelho
Os Constitucionalistas: Um direito fundamental?
Inocêncio Coelho: A vida…
16.12.09
Conversas acadêmicas: com Inocêncio Mártires Coelho. Constituição, Hermenêutica e Vida (II)
Nada mais perigoso do que concentrar nas mãos do legislador o poder de fazer as leis e de considerá-las boas. Eu prefiro o contraditório. Quem faz a lei não deve julgar se ela é boa.
continue lendo11.12.09
A propriedade, do Estado Liberal ao Estado Pós-Social
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE POR RODRIGO LAGO Outrora absoluto, o direito de propriedade sofreu grande modificação no curso da história, sendo relativizado em atenção a sua função social. Essa evolução se deu a partir da mudança do Estado Liberal para o Estado Social e depois para o Estado Pós-Social. A Constituição da República […]
continue lendo7.12.09
Conversas acadêmicas: com Inocêncio Mártires Coelho (I)
Parte 1 O professor Inocêncio Mártires Coelho é membro fundador e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), onde também é professor de Direito Constitucional, lecionando as disciplinas Filosofia do Direito e Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional. É doutor em Direito pela Universidade de Brasília com a tese A contribuição de Luís Recaséns […]
continue lendo5.12.09
A inconstitucionalidade do art. 16-A da Lei 9504/1997
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO A legislação eleitoral classifica como nulos os votos atribuídos a candidatos não registrados ou inelegíveis. Nas eleições proporcionais há uma pequena peculiaridade: se o candidato estiver com o registro deferido no dia da votação, pendente de recurso, e sobrevier decisão que casse esse registro, os votos a ele atribuídos são convertidos […]
continue lendo2.12.09
Marcelo Neves e o transconstitucionalismo
OS CONSTITUCIONALISTAS Na noite de 10 de novembro de 2009, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), o blog Os Constitucionalistas entrevistou o jurista Marcelo Neves, professor de Teoria do Direito no mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela noite, o professor Marcelo Neves lançou […]
continue lendo1.12.09
Anotações do Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil 2009
POR GUILHERME NÓBREGA Painel Aspectos controvertidos dos recursos repetitivos Presidente: Estefânia Viveiros (presidente da OAB/DF) Palestrantes: Eliana Calmon (ministra do STJ) e Cândido Rangel Dinamarco (professor e doutor em Direito) A ministra Eliana Calmon discorreu sobre o tema elencando os fundamentos que deram causa à edição do artigo 543-C, do CPC, dentre os quais destacou […]
continue lendo30.11.09
Enquanto isso…
Carlos Ayres Britto, Gilmar Ferreira Mendes, Vieira da Cunha.
continue lendo28.11.09
Um critério na jurisdicionalização das políticas sociais
Não convence o argumento de que haverá diminuição no atendimento do restante da coletividade, pois existem formas de se buscar alternativas no próprio sistema de saúde.
continue lendo27.11.09
Pensa rápido! Paulo Gustavo Gonet Branco
OC: Constituinte?
PGGB: Algo para não acontecer de novo tão cedo.
