Rodrigo Haidar
27.10.11

É constitucional o Exame de Ordem

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Exame de Ordem é constitucional. Por unanimidade, os ministros declararam que a exigência de aprovação na prova aplicada pela OAB para que o bacharel em Direito se torne advogado não fere o direito à liberdade de profissão previsto na Constituição Federal.

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25.10.11

O Exame de Ordem na pauta do STF

O Supremo pode julgar nesta quarta (26) o Recurso Extraordinário n° 603583, em que um bacharel em Direito pede seja declarada a inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB. O blog Os Constitucionalistas disponibiliza as principais peças do processo, bem como artigo e pareceres sobre o tema.

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22.10.11

O julgamento virtual de recursos: duas opiniões

O Poder Judiciário deve adotar a prática de julgamento virtual de causas? Debate entre José Renato Nalini e Ophir Cavalcante.

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Patrus Ananias
26.09.11

Reflexões sobre os (novos) direitos sociais

É hora de estabelecer uma linha divisória: direitos não se confundem com ações assistencialistas ou paternalistas.

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Luiz Baptista
11.08.11

A Constituição Federal e o Exame de Ordem

A afirmação de que o diploma de bacharel é um comprovante de atitude para o exercício da profissão de advogado não corresponde à realidade. A Constituição não diz que é livre o exercício de qualquer profissão a quem tenha um diploma.

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12.06.11

IX Congresso Nacional de Direito Público

O Desafio da Efetividade dos Direitos é o tema do IX Congresso Nacional de Direito Público, que acontece de 6 a 9 de setembro no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, Alagoas.

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3.06.11

DNA, paternidade e a relativização da coisa julgada

O princípio da dignidade da pessoa humana prevalece sobre o da coisa julgada. A premissa foi adotada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgar, nessa quinta-feira (2/6), o direito de um jovem de exigir do suposto pai um teste de DNA para reconhecimento de paternidade.

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19.03.11

9º Congresso Internacional de Direito Constitucional

“Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais” é o tema do 9º Congresso Internacional de Direito Constitucional, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de abril no Centro de Convenções de Natal, Rio Grande do Norte.

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2.11.10

La última palabra en el Estado constitucional

UNA DE LAS DISCUSIONES más recurrentes en la teoría constitucional y democrática contemporáneas tiene que ver el sujeto al que se le debe reconocer el poder de decir la última palabra en determinados temas. Quién puede resolver, de forma definitiva, un asunto que tenga relevancia constitucional.

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18.10.10

Ficha Limpa: avanço ou retrocesso? Qual o seu verdadeiro papel na construção do Estado Democrático de Direito?

SER CONIVENTE com a mitigação dos direitos fundamentais é vilipendiar o arcabouço normativo conquistado em 20 anos de história democrática. Estamos aos poucos abrindo mão da verdadeira democracia, do verdadeiro Estado Constitucional de Direito.

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24.09.10

O dia em que o Supremo decidiu não decidir

Depois de 11 horas de discussões, a falta do 11º ministro criou um impasse que impediu a definição se a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata ou não nas eleições 2010. Com 5 ministros a favor e 5 contra, o STF suspendeu o julgamento do RE 630147 por falta de concordância sobre como desempatar a questão.

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11.08.10

O amor como direito fundamental absoluto

A construção para existência deste direito reside no coração, capaz de tocar a todo ser humano. Para alguns a vivência de tal direito só é identificado com o passar dos anos, para outros desde o primeiro olhar, já outros só após a dolorosa perda do direito.

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