22.04.12
Incidente de inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante n. 10: avanço ou retrocesso?
A Súmula Vinculante n. 10 não pode servir para que esqueçamos a necessidade de problematizar o próprio funcionamento do incidente de inconstitucionalidade no Brasil.
continue lendo20.04.12
Discurso de posse do ministro Carlos Ayres Britto
Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete, e por isso, sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua, pouco percebida, mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a vida.
continue lendo9.04.12
Chega de torturar mulheres
Impedir uma mulher de interromper a gestação de um feto incompatível com a vida, se ela assim o desejar, é condená-la à tortura. Assim como também seria tortura obrigar uma mulher a interromper essa mesma gestação se ela desejar levá-la até o fim porque, por crença religiosa ou qualquer outro motivo, encontra sentido nesse sofrimento.
continue lendo7.04.12
Democracia, transparência e participação popular
Democracia, transparência pública e participação popular são as vertentes que nortearão os debates do 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD, que acontece em Brasília (DF) nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2012.
continue lendo6.04.12
“Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção”, diz Ayres Britto
Quero estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição. Pretendo fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha.
continue lendo4.04.12
O caso Demóstenes Torres e a validade probatória das escutas telefônicas
A pergunta que não quer calar: qual a validade das escutas telefônicas que teriam flagrado o envolvimento do senador Demóstenes Torres com a exploração ilegal de jogos de azar e outros favores prestados a Carlinhos Cachoeira?
continue lendo1.04.12
Medidas cautelares em ADI, ADC e ADPF: questões atuais
Em artigo recente, Gilmar Mendes analisa questões atuais sobre as medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade.
continue lendo31.03.12
STF pretere caso das gestantes de anencéfalos
O que faz da Ficha Limpa mais urgente ou mais prioritária do que o caso da anencefalia? Por que colocar um e não outro em julgamento? Quais os critérios utilizados pelo tribunal para incluir ou não em pauta um processo já liberado pelo relator?
continue lendo25.03.12
A aranha, sua teia e a judicialização da política
A decisão do STF que julgou inconstitucional a criação do ICMBio reacende a controvérsia sobre a judicialização da política, uma vez que ultrapassa em suas repercussões o próprio teor da coisa julgada, de óbvia relevância para a afirmação do papel do Legislativo na produção das leis.
continue lendo17.03.12
E na Ficha Limpa: as pedras sabem ou precisam aprender?
Criar leis simplesmente não resolve problema algum. Nunca foi solução e jamais o será. Tampouco, a solução reside na cassação do exercício pleno do poder de escolha do eleitor.
continue lendo15.03.12
Sorteio: Liberdade para as ideias que odiamos
Que tal ganhar o livro Liberdade para as ideias que odiamos, do Anthony Lewis?
continue lendo14.03.12
O STF e a confiança pública
Não se pode colocar em risco a confiança pública depositada no STF. Os cidadãos constitucionais precisam confiar na sua Suprema Corte e acreditar que, quando ela diz “sim”, é “sim” e quando diz “não”, é “não”.
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