13.03.12
O STF e a supremacia dos princípios
O Supremo Tribunal Federal privilegiou o princípio da moralidade. O princípio da presunção de inocência, em face da Lei da Ficha Limpa, passa a ser uma regra.
continue lendo12.03.12
Bill Clinton foi julgado em primeira instância
A prerrogativa de foro induz à crença de que juízes de primeiro grau sofreriam de uma espécie de incapacitação. Se inabilitados fossem, por que teriam condições para julgar policiais, agentes fiscais e do Banco Central, defensores públicos, vereadores e toda a população?
continue lendo11.03.12
A maldição do foro
O debate sobre a extinção do foro privilegiado é maniqueísta e hipócrita porque nega o óbvio: o problema é conjuntural. Todo o Judiciário precisa acelerar o processo de automodernização para acompanhar o ritmo de amadurecimento político brasileiro.
continue lendo4.03.12
‘Ficha limpa é uma roleta russa. Fará vítimas para todo lado’, diz Gilmar Mendes
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, a lei tem falhas e, depois da eleição, terá de ser revista no Congresso.
continue lendo2.03.12
O Google que tudo vê e tudo sabe
A maioria dos internautas gostaria de utilizar a rede mundial sem uma “câmera embutida” em seu computador que possa revelar para terceiros o que foi acessado, em que data e por quanto tempo.
continue lendo26.02.12
Celso de Mello defende fim do foro privilegiado
Para Celso de Mello, benefício não tem similar no mundo e deveria ser limitado a casos de delitos cometidos por políticos em razão do mandato.
continue lendo20.02.12
Peso da vontade popular no centro do debate no STF
Até que ponto o Supremo Tribunal Federal deve ir contra a vontade do povo? Vontade do povo, concretizada em emenda popular, votada, aprovada e transformada na Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional?
continue lendo17.02.12
Fim da novela: Ficha Limpa é constitucional
O texto narra como foi o julgamento das ADC´s 29 e 30 e da ADI 4578, que submeteram a Lei Complementar n° 135/2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa, ao controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
continue lendo15.02.12
A novela da Ficha Limpa
O texto faz um resumo sobre os questionamentos enfrentados pela Lei da Ficha Limpa perante o STF, reunindo links para as principais peças, acórdãos, notícias e videos sobre o caso.
continue lendo13.02.12
Notas sobre o controle de convencionalidade
O controle de convencionalidade das normas poderá assumir feições de controle de constitucionalidade ou de controle de legalidade, a depender do parâmetro que venha a ser aplicado.
continue lendo11.02.12
ADI-MC 4638 e os limites do CNJ
Os Constitucionalistas reúne neste post, em ordem cronológica, os vídeos do referendo à medida cautelar concedida pelo ministro Marco Aurélio na ADI 4638, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução CNJ n° 135/2011.
continue lendo7.02.12
Marco Aurélio e a mudança de voto na Ficha Limpa
A interlocutores, o ministro Marco Aurélio resumiu porque pode votar a favor da Lei da Ficha Limpa: “Você contrataria para trabalhar alguém que tivesse inquérito ou uma ação penal em andamento?”.
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