15.03.12
Sorteio: Liberdade para as ideias que odiamos
A sociedade americana é a mais franca que existe. Os americanos são mais livres do que qualquer outro povo para pensar o que quiserem e dizer o que pensam, e mais livres hoje do que no passado. Podemos revelar segredos do governo e segredos de alcova. Podemos denunciar nossos governantes, e nos denunciar uns aos outros, quase sem medo das consequências. Há pouquíssima chance de sermos impedidos por um tribunal de publicar o que quisermos: na mídia impressa, no rádio, na televisão ou na internet. Expressões odiosas e chocantes, políticas ou artísticas, são quase todas livres para ingressar no mercado de ideias.
Outros países que pensamos ser como o nosso – a Grã-Bretanha, por exemplo – têm muito mais restrições ao que pode ser dito. Por que somos diferentes? De onde vem nossa liberdade extraordinária? A resposta mais comum é “da Primeira Emenda”. Essa emenda à Constituição dos Estados Unidos estipula, entre outras coisas, que “o Congresso não fará nenhuma lei […] que restrinja a liberdade de expressão, ou da imprensa […]”.
Mas essas catorze palavras não podem por si sós explicar nossa grande liberdade, porque durante muitas décadas não protegeram a expressão crítica. Em 1798, apenas sete anos após a Primeira Emenda ter sido adicionada à Constituição, o Congresso aprovou uma lei que punia comentários desrespeitosos sobre o presidente; editores foram presos por zombar do presidente John Adams. Um século depois, por força de outra lei aprovada pelo Congresso, homens foram sentenciados a vinte anos de prisão por criticar uma decisão política do presidente Woodrow Wilson.
Hoje, todo presidente americano é alvo de crítica e zombaria. É inconcebível que mesmo o crítico mais mordaz seja preso por suas palavras. Se um processo desse tipo fosse tentado, os tribunais o rejeitariam por estar em conflito com a Primeira Emenda. Portanto, algo aconteceu com as catorze palavras das cláusulas que tratam de expressão e imprensa. Seu significado mudou. Ou, mais precisamente, o entendimento daquelas palavras mudou: o entendimento dos juízes e o do público.
Dizer isso é abrir o caminho para a compreensão de um processo misterioso e notável: a mudança na interpretação de nossa lei fundamental. “Estamos submetidos a uma Constituição”, disse o ministro Charles Evans Hughes, presidente da Suprema Corte, “mas a Constituição é o que os juízes dizem que ela é.” Hoje, isso pode soar como uma descrição cínica daquilo que os críticos de direita chamam de “ativismo judicial”. Mas Hughes, que disse isso em 1907, três anos antes de ser nomeado para a Suprema Corte, pensava estar declarando o óbvio. Alguém precisa interpretar as palavras de nossa Constituição do século 18 e suas emendas; em nosso sistema, tal como ele se desenvolveu, essa tarefa cabe aos tribunais.
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