18.07.26
A era do vibe judging no Judiciário brasileiro
O vibe judging é o exercício da jurisdição em que o magistrado adere a uma solução produzida ou decisivamente estruturada por inteligência artificial porque o resultado parece juridicamente correto, sem reconstruir de forma autônoma e verificável o percurso entre provas, fatos, normas e conclusão. A decisão conserva assinatura humana, mas perde autoria deliberativa.
continue lendo5.07.26
Prisão domiciliar materna: quando os tribunais revogam a lei sem declará-la inconstitucional
Tribunais têm negado prisão domiciliar a mães com filhos menores de 12 anos criando exceções que a lei não prevê. O artigo mostra como essa prática esvazia o art. 318-A do CPP, afronta a Súmula Vinculante 10 e transforma crianças em vítimas invisíveis da prisão cautelar.
continue lendo7.01.26
Ficha Limpa e a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 219/2025
O STF precisa decidir qual versão da Lei da Ficha Limpa valerá nas eleições de 2026
continue lendo24.12.25
A emenda Moro tornou inconstitucional o PL da Dosimetria
A emenda do Senado rompeu a identidade do projeto e seguiu para sanção sem reexame da Câmara
continue lendo22.08.18
A última palavra na Ficha Limpa: uma inconstitucionalidade formal
O Supremo Tribunal Federal nunca julgou a inconstitucionalidade formal da Ficha Limpa. Não há como o Tribunal impor efeito vinculante a algo que não foi decidido. Desse modo, a questão fulcral que se coloca no presente artigo é: a Lei da Ficha Limpa viola o “devido processo legislativo constitucional”, como apontou o ministro Cezar Peluso no RE 630.147? Para encontrar a resposta, é preciso definir qual Casa – Senado ou Câmara – tinha a última palavra no processo de formação da lei.
continue lendo27.06.18
Quando empaca, é preciso empurrar o Supremo
Não é mais possível ver o Supremo à deriva. Duas saídas para o julgamento das ADCs 43, 44 e 54. A primeira, uma ADPF contra a negativa da ministra Cármen Lúcia de pautar as ADCs. A segunda, uma decisão do ministro Marco Aurélio, antes das férias de julho, deferindo a medida cautelar na ADC 54. Sendo o tema relevante e urgente, e não havendo qualquer expectativa de pauta, essa decisão monocrática não afrontaria o princípio da colegialidade. Ninguém devolve a liberdade arrancada.
continue lendo8.06.16
Conrado Hübner Mendes: “O STF é refém do capricho dos seus ministros”
As “onze ilhas” do STF continuam fortes como nunca. As decisões do Plenário, cada vez mais fragmentadas, parecem uma colcha de retalhos. E, na maior parte do tempo, o Supremo Tribunal Federal é um tribunal monocrático. Para mudar essa realidade, é preciso um choque de colegialidade. É o que defende Conrado Hübner Mendes, 39, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP e autor do livro Constitutional Courts and Deliberative Democracy.
continue lendo23.05.16
Oscar Vilhena Vieira: “Vivemos o ápice do nosso momento supremocrático”
Oscar Vilhena Vieira, em entrevista ao blog Os Constitucionalistas, alerta que vivemos o ápice do nosso momento supremocrático, ressaltando que existe forte consenso de que o modelo de tutela por parte do Supremo Tribunal Federal não pode ser ampliado ou mesmo perdurar eternamente.
continue lendo23.02.15
Luís Roberto Barroso: “Não tenho nenhum orgulho do volume de processos que o Supremo julga”
O ministro Luís Roberto Barroso está em campanha aberta para transformar o Plenário do Supremo Tribunal Federal em uma Corte Constitucional. Ainda que para isso seja necessário aplicar uma fórmula que, na prática, acabe em um prazo de dois anos com todos os recursos extraordinários que o tribunal não tenha conseguido julgar.
continue lendo2.07.13
Dilma, povo e as linhas mestras da reforma política
A presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso em que sugere a realização de plebiscito para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras da reforma política “que o pais tanto necessita”. Conheça os cinco pontos que, segundo a presidente, são fundamentais para o futuro modelo de representação política a ser elaborado pelo Congresso Nacional.
continue lendo16.06.13
“A polícia não tem o direito de intervir nas reuniões pacíficas”
Em tempos de violência policial, em que a vaia só é livre dentro do estádio, vale lembrar as palavras de Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
continue lendo7.06.13
Barroso é o novo guardião
Publicada hoje a nomeação. Luís Roberto Barroso é o novo guardião da Constituição. Que venha a revolução da brevidade. Que venha o diálogo e o fim das onze ilhas. Que venha, enfim, um novo tempo no Supremo Tribunal Federal.
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