16.09.12
O problema das excessivas citações doutrinárias no STF
Ao contrário do que parece à primeira vista, votos impregnados de referências doutrinárias podem acarretar certa fragilidade para o sistema constitucional, quando examinado em um horizonte mais estendido, minando sua “integridade”.
continue lendo14.09.12
Transparência interrompida
Se o Congresso dá visibilidade a textos de projetos de lei ainda sujeitos a alterações, por que o Supremo não pode dar acesso a votos que serão ainda alterados? No fundo, é simples questão de acesso a um documento de interesse público — cujo conteúdo, aliás, já foi anunciado oralmente ao vivo.
continue lendo8.09.12
Poder do legislador para sustar decisões do Supremo
Para promover o diálogo entre os Poderes, parece ser mais promissor que o legislador exerça sua prerrogativa de editar novas leis, ao invés de investir na criação de processo decisório de rejeição das decisões do STF que exija enorme engajamento do Congresso Nacional num curto espaço de tempo.
continue lendo5.09.12
É possível democratizar nomeação para o STF
Embora a prerrogativa de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal seja do presidente da República, com a aprovação pelo Senado, nada impede que a sociedade participe abertamente da escolha, tornando-a mais transparente.
continue lendo4.09.12
As Cortes Constitucionais nos regimes em transição
Em momentos de engenharia institucional, permeados por conflitos políticos de difícil solução, as Cortes Constitucionais podem funcionar como árbitros dos jogos de poder em que se enfrentam elites tradicionais e novos protagonistas políticos.
continue lendo28.08.12
Não cabe falar em réplica para ministro do Supremo
O debate, a discussão e a divergência constituem a própria essência de um julgamento colegiado. Só não há debate quando o caso é de extrema simplicidade. Contudo, ministros não são partes, não sustentam teses: apresentam opiniões.
continue lendo26.08.12
TV Justiça e os julgamentos do Supremo
É enorme a contribuição da TV Justiça à sociedade brasileira. No entanto, há um aspecto que não me parece estar contribuindo para o aprimoramento de nossas instituições. Refiro-me à transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
continue lendo25.08.12
A liberdade de imprensa e a nudez do príncipe
Diversamente do que ocorre por aqui, o Reino Unido conta com autorregulamentação da imprensa há mais de meio século e o órgão lida hoje com reclamações sobre conteúdos editoriais em jornais e revistas, bem como em seus respectivos websites.
continue lendo24.08.12
Proteção constitucional da criança e do adolescente
A Constituição de 1988 conferiu dignidade à criança especialmente pelo reconhecimento da titularidade de direitos, rompendo com a concepção de proteção reflexa.
continue lendo22.08.12
Mensalão: não cabem embargos infringentes no STF
Qual é o papel do Regimento Interno do Supremo? Pode ele dizer mais do que a lei que regulamenta a Constituição? Pode um dispositivo do RISTF instituir um “recurso processual” que a lei ignorou/desconheceu?
continue lendo21.08.12
Liberdade de expressão e as meninas do Pussy Riot
A prisão das integrantes do Pussy Riot contrapõe-se ao senso comum e segue na contramão de direção da esmagadora maioria das nações.
continue lendo18.08.12
Segurança jurídica e mudança na jurisprudência eleitoral
Mudanças na jurisprudência eleitoral têm efeitos normativos diretos sobre os pleitos eleitorais, com sérias repercussões sobre os direitos fundamentais dos cidadãos (eleitores e candidatos) e partidos políticos.
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