5.09.12
É possível democratizar nomeação para o STF
Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli quando da sabatina na CCJ do Senado
Bolsas de apostas, lobbies e listas prontas.
A aposentadoria de Cezar Peluso deflagrou o processo de escolha dos novos ministros do STF.
Até o final do ano, três vagas devem se abrir para a nomeação da presidenta Dilma Rousseff. Além do desembargador paulista, aposentam-se o presidente Ayres Britto e provavelmente o decano Celso de Mello.
Diversos órgãos de imprensa têm divulgado relações de nomes supostamente cotados, mas ainda não é possível separar o joio do trigo; a probabilidade do mero desejo, pois não existem informações oficiais.
Até mesmo o ministro Joaquim Barbosa, navegando na popularidade midiática, sinalizou a pretensão de influir na escolha para indicar sua própria lista de nomes de “fora do mundinho de Brasília”, seja lá o que isso possa significar.
É lícito que magistrados, advogados e mesmo entidades da sociedade civil tomem parte deste processo, de preferência às claras.
Embora a prerrogativa de nomear ministros da Suprema Corte seja da Presidenta da República, com a aprovação pelo Senado, nada impede que a sociedade possa participar abertamente da escolha.
Poucas funções na construção do Estado democrático têm hoje tanta importância quanto à de ministro do Supremo.
A ampla judicialização dos conflitos e a assunção da natureza essencialmente política do controle de constitucionalidade têm legado ao tribunal a responsabilidade de algumas das decisões mais candentes da sociedade moderna: a legalidade da união homoafetiva, a liberdade de manifestação contra a lei, a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco, entre outras.
Sensível à evolução social, elemento de integração da democracia e obrigatoriamente defensor perene da dignidade humana, um ministro do STF deve ter, sobretudo, independência que o permita reagir a pressões do poder econômico, dos partidos políticos e também da mídia.
Só assim poderá desempenhar sua função primordial –nunca é demais registrar- que é a de ser o garantidor dos direitos fundamentais.
Quanto mais transparente for a sua nomeação, mais conhecida sua vida e seus pensamentos, sua formação e atuação pretérita, mais segurança se terá quanto ao agir no futuro.
Foi nesse sentido que o ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner, estabeleceu mecanismo que ampliou a participação social na escolha dos ministros da corte suprema, sem abrir mão da competência constitucional de indicação, que também lá é do Presidente da República.
Por intermédio de um decreto, instalou processo de escolha, que se inicia com a publicação oficial dos nomes considerados para o cargo pela presidência, juntamente com seus currículos. Isso possibilita que a sociedade os conheça e participe, agregando informações e apoios.
Cabe aos candidatos, nesse sistema, fornecer publicamente a relação de seus bens e a indicação das sociedades civis, empresas e escritórios que integraram, para conhecimento público –abrindo-se prazo para que cidadãos, associações e entidades possam opinar.
Se adotado por aqui, a escolha continuaria sendo da Presidência da República para indicar e do Senado para aprovar, sem a necessidade de qualquer emenda constitucional.
A proposta de importar esse modelo argentino vem sendo sugerida oficialmente pela Associação Juízes para a Democracia. O momento atual, com a perspectiva de abertura quase simultânea de três vagas é altamente propício para amadurecer este debate.
A participação dos cidadãos e da sociedade civil organizada tornaria essa escolha mais transparente.
O compromisso que os futuros ministros devem ter com a defesa do estado de direito e a irrenunciável prevalência dos direitos humanos tem tudo a ver com um processo com mais democracia –um elemento ainda de pouca presença na formatação do Judiciário brasileiro.
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MARCELO SEMER é juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor do romance Certas Canções (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.
Artigo publicado originalmente no Blog do Marcelo Semer, edição 5/9/2012.
Fotos: Rosa Weber (Geraldo Magela/Agência Senado), Luiz Fux (Fábio Rodrigues Pozzebon/ABr) e Dias Toffoli (Antônio Cruz/ABr).
Caríssimos leitores de “OS CONSTITUCIONALISTAS”, Parece-me bem oportuno o momento para avançarmos com esta PROPOSTA de PARTICIPAÇÃO POPULAR e DEMOCRÁTICA na escolha dos eventuais Ministros que irão integrar o STF nos próximos meses. Esta IDEIA pode ser ensaiada a partir deste SITE e difundida para os MEIOS DE COMUNICAÇÃO, em especial para a GRANDE MÍDIA NACIONAL, que daria visibilidade e densidade à proposta.
Assim como foi a LEI DE FICHA LIMPA, podemos começar por aqui.
VAMOS DEMOCRATIZAR sim. ENTENDO uma ótima IDEIA. DIVULGUEMOS.
Fica a PROPOSTA a este site especializado.
Fraternalmente,
NELSON MORAES RÊGO, JUIZ TITULAR DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO LUIZ/MA
Sociedade civil organizada = movimentos sociais aparelhados pelo PT… A proposta é muito temerária, até porque, como sabemos, a tal sociedade civil organizada é composta de minorias militantes que, quase na totalidade dos casos, defende coisas que não tem nada a ver com o pensamento geral do povo brasileiro.
Nesse sentido, mesmo que o PT perca a presidência da República, ainda terá alguma forma de controle sobre o STF.
Muito mais democrático seria a criação de um Tribunal Constitucional, nos moldes europeus, em que seus membros são indicados pelos três poderes e possuem mandato fixo.
A Democracia passa pela escolha meritória e sem interferências e essa “prostituição” entre poder executivo, legislativo e judiciário. O correto, é o próprio poder judiciário, dentre os seus integrantes de carreira indique o nome, podendo variar: ora seja escolhido Ministros do STJ, ora Ministros do STF e a depender, até mesmo desembargadores da Justiça federal conforme o mérito. A sabatina do senado deve haver apenas para garantir a legalidade da escolha e ponto final. Isso de Presidente escolher e indicar, passar pelo clivo do senado, só tem uma consequência: politizar a suprema corte que passa a ter Ministros “devendo favores”. Vamos é acabar logo com isso. Só no Brasil mesmo.