10.09.13
Ainda cabem embargos infringentes no Supremo
O recurso de embargos infringentes é inoportuno, mas não se pode discutir o seu cabimento de olho na capa dos autos, no nome dos réus e na expectativa criada em torno da execução de condenações das penas.
continue lendo24.06.13
Constituinte exclusiva para reforma política: dois momentos
O artigo analisa, sinteticamente, a proposta lançada pela presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito autorizando a instalação de uma Constituinte específica para a reforma política.
continue lendo2.05.13
A PEC 33 como uma britadeira de cláusulas pétreas
Se aprovada, a PEC 33 se tornará uma potente britadeira, capaz de quebrar até cláusulas pétreas.
continue lendo20.03.13
O distinguishing e a preservação da jurisprudência no julgamento do mensalão
Quando o tribunal se depara com um caso contendo particularidades a diferenciá-lo dos demais já apreciados, e que fizeram consolidar a sua jurisprudência sobre determinado tema, deve aplicar a sua jurisprudência desaplicando-a.
continue lendo11.12.12
Mensalão, Celso de Mello e a perda dos mandatos parlamentares
Celso de Mello será o voto decisivo na perda ou não dos mandatos dos deputados federais condenados na Ação Penal 470. Sobre essa questão, saiba como votou o ministro em antigo precedente do Supremo.
continue lendo6.10.12
O desempate no mensalão: o voto de Teori Zavascki
O Supremo Tribunal Federal poderá, com base em precedente do próprio Tribunal, aguardar o futuro ministro Teori Zavascki para proferir voto de desempate no julgamento da Ação Penal 470.
continue lendo2.10.12
As nomeações de Lula para o Supremo
Quais os critérios utilizados pelo ex-presidente Lula para indicar oito ministros do Supremo? Em entrevista dada em 2010, o então presidente revelou detalhes sobre as suas indicações.
continue lendo31.07.12
O STF e a terceira vaga
Embora complete 70 anos só em novembro de 2015, o ministro Celso de Mello deve requerer a aposentadoria voluntária logo após o julgamento do mensalão.
continue lendo10.07.12
Supremo, transparência e jabuticaba
Uma anomalia do sistema judicial brasileiro permitiu que uma decisão de primeiro grau contraordenasse deliberação dos ministros do STF que, à unanimidade, determinaram a divulgação da folha de pagamento dos servidores.
continue lendo4.07.12
O STF e o novo tempo de propaganda eleitoral
Considerando o julgamento do Supremo que assegurou ao PSD o direito de antena, o blog Os Constitucionalistas simulou o novo tempo de propaganda eleitoral nas eleições 2012.
continue lendo1.07.12
O STF e a constitucionalidade da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578. Uma curiosidade: nenhum desses acórdãos trouxe o voto ou os apartes do decano do tribunal, o ministro Celso de Mello.
continue lendo17.02.12
Fim da novela: Ficha Limpa é constitucional
O texto narra como foi o julgamento das ADC´s 29 e 30 e da ADI 4578, que submeteram a Lei Complementar n° 135/2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa, ao controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
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