13.01.10
A minirreforma eleitoral e a hipocrisia da classe política
POR GUILHERME NÓBREGA INTRODUÇÃO Faz-se uma breve análise da Lei n.º 12.034/2009, a que se convencionou chamar de minirreforma eleitoral. Para tanto, proceder-se-á a um exame do referido diploma legal, suas causas e consequências, de modo a suscitar discussões acerca da novel mudança no ordenamento jurídico e suas possíveis implicações. 1. DA REAL INTENÇÃO DA […]
continue lendo20.11.09
A Advocacia-Geral da União e a defesa de lei impugnada por ação direta de inconstitucionalidade: obrigação?
POR GUILHERME NÓBREGA O presente trabalho, tão singelo quanto despretensioso, tem por condão a análise da existência de obrigatoriedade, ou não, a impor à Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa de texto cuja constitucionalidade é questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, tem-se que a Constituição Federal, em seu artigo 103, § 3º[1], estabeleceu […]
continue lendo13.11.09
Sobre o vestido vermelho
POR GUILHERME NÓBREGA Em exacerbada evidência o caso da aluna hostilizada por usar um vestido curto (!) numa instituição de ensino superior (?) do Estado de São Paulo. Chega a ser paradoxal que a falta de pano dê tanto pano pra manga, mas o caso traz consigo algumas reflexões… Com um traje de tamanho diretamente […]
continue lendo10.11.09
O caso dos crucifixos na Itália e o Estado laico
POR GUILHERME NÓBREGA No último sábado, 7, a Folha de São Paulo publicou dois artigos sobre a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos que condenou a presença de crucifixos nas escolas públicas da Itália. Nos artigos, há opiniões balizadas contra (Ives Gandra da Silva Martins) e a favor (Aldir Guedes Soriano) da decisão proferida […]
continue lendo9.11.09
Battisti e os vereadores na pauta do STF
POR GUILHERME NÓBREGA E RODRIGO LAGO A pauta de julgamentos prevista para essa semana no Supremo Tribunal Federal promete, com dois processos de grande repercussão, principalmente no âmbito político. Trata-se da discussão sobre a constitucionalidade da posse imediata dos vereadores, por conta da Emenda Constitucional n° 58/09, e do caso da extradição do militante político […]
continue lendo31.10.09
O acesso à água como direito fundamental à vida
É voz corrente a importância da água na sociedade e os sensíveis impactos sociais e econômicos que uma projeção de sua escassez revela…
continue lendo13.10.09
Soberania jurídica x soberania política: o caso Cesare Battisti
“(…) o único fundamento verossímil a justificar a intervenção do STF, relativizando a supremacia interna do Executivo no exercício da soberania política (…)”
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