23.02.16
Celso de Mello e o direito de ser presumido inocente
Quando esta Suprema Corte, apoiando-se na presunção de inocência, afasta a possibilidade de execução antecipada da condenação criminal, nada mais faz, em tais julgamentos, senão dar ênfase e conferir amparo a um direito fundamental que assiste a qualquer cidadão: o direito de ser presumido inocente até que sobrevenha condenação penal irrecorrível.
continue lendo21.02.16
Presunção de inocência
Não há dúvida de que a “benevolência” constitucional gera morosidade e favorece a impunidade. Corrigir a Constituição, no entanto, não é função do Supremo Tribunal Federal.
continue lendo12.07.13
Europa mitiga presunção de inocência
A Corte Europeia de Direitos Humanos validou a existência de um terceiro veredicto: absolvição teórica. Os juízes decidiram que um réu que foi condenado, cumpriu sua pena e depois teve sua condenação anulada não é, necessariamente, inocente. Não tem direito de reclamar indenização por danos morais pelo tempo que ficou preso.
continue lendo1.07.12
O STF e a constitucionalidade da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578. Uma curiosidade: nenhum desses acórdãos trouxe o voto ou os apartes do decano do tribunal, o ministro Celso de Mello.
continue lendo17.03.12
E na Ficha Limpa: as pedras sabem ou precisam aprender?
Criar leis simplesmente não resolve problema algum. Nunca foi solução e jamais o será. Tampouco, a solução reside na cassação do exercício pleno do poder de escolha do eleitor.
continue lendo13.03.12
O STF e a supremacia dos princípios
O Supremo Tribunal Federal privilegiou o princípio da moralidade. O princípio da presunção de inocência, em face da Lei da Ficha Limpa, passa a ser uma regra.
continue lendo17.02.12
Fim da novela: Ficha Limpa é constitucional
O texto narra como foi o julgamento das ADC´s 29 e 30 e da ADI 4578, que submeteram a Lei Complementar n° 135/2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa, ao controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
continue lendo7.02.12
Marco Aurélio e a mudança de voto na Ficha Limpa
A interlocutores, o ministro Marco Aurélio resumiu porque pode votar a favor da Lei da Ficha Limpa: “Você contrataria para trabalhar alguém que tivesse inquérito ou uma ação penal em andamento?”.
continue lendo17.11.11
Fux erra ao definir presunção de inocência
O imbróglio teórico gerado pelo voto do Ministro Fux bem representa um verdadeiro “leviatã hermenêutico”, isto é, uma guerra constante de todas as correntes de aplicação, estudos, e interpretação do Direito entre si, a gerar uma confusão sem precedentes, onde cada um aplica e interpreta como quer o Direito.
continue lendo10.11.11
Voto do ministro Luiz Fux sobre a Ficha Limpa
Para o ministro Luiz Fux, não cabe ao Supremo Tribunal Federal desconsiderar a existência de um descompasso entre a sua jurisprudência e a hoje fortíssima opinião popular a respeito do tema “Ficha Limpa”. Confira a íntegra do voto do relator da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578.
continue lendo23.05.11
Peluso dará prioridade aos grandes temas no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando uma série de medidas para julgar cada vez menos processos de pouca relevância e mais casos de grande importância para a sociedade. O objetivo, segundo o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, é que o STF julgue um caso de extrema importância por mês.
continue lendo26.02.10
A inelegibilidade dos políticos “fichas sujas”
O tema referente à inelegibilidade dos políticos “fichas sujas” já foi objeto de grande discussão, seja na mídia ou na doutrina especializada.
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