23.02.11

A inconstitucionalidade da fixação do salário mínimo por decreto

O artigo aponta os vícios de inconstitucionalidade do projeto de lei que, dispondo sobre o valor do mínimo em 2011, altera o mecanismo de reajuste anual do salário mínimo, para que se faça mediante decreto, vinculado aos índices estipulados na lei, para o quadriênio 2012/2015.

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19.12.10

A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional contemporâneo

A dignidade da pessoa humana tornou-se, nas últimas décadas, um dos grandes consensos éticos do mundo ocidental. Tal fato, todavia, não minimiza – antes agrava – as dificuldades na sua utilização como um instrumento relevante na interpretação jurídica.

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9.12.10

A vedação ao nepotismo e as nomeações de agentes políticos

Uma análise sobre a jurisprudência do STF e a Súmula Vinculante STF n°13 JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO e RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO RESUMO O trabalho analisa a complexa questão da nomeação de parentes para o exercício de cargo de agente político. Examina-se o conteúdo da Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, o contexto […]

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12.11.10

A jurisdição constitucional no Brasil: uma história em construção

O TEXTO narra a cronologia da implantação e modificações no controle de constitucionalidade no Brasil até os tempos atuais, demonstrando ser uma hístória ainda em construção.

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13.09.10

A fórmula do Senado e o novo controle de constitucionalidade

O artigo analisa a competência do Senado Federal para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (CF 52, X). É feita uma abordagem histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, demonstrando a necessidade de revisão do papel do Senado Federal.

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30.06.10

A hermenêutica constitucional como instrumento de acesso à justiça

Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça, invocando para tal fim Aristóteles, Lassalle, Hesse e, mais modernamente, Luís Roberto Barroso e Inocêncio Mártires Coelho.

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Os Constitucionalistas
28.05.10

Pensa rápido com Luís Roberto Barroso

Os Constitucionalistas: Próximo livro
Luís Roberto Barroso: Direitos fundamentais

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Os Constitucionalistas
26.05.10

Conversas acadêmicas: Luís Roberto Barroso (II)

O meu papel na vida pública: contribuir para o debate público e para aquilo que considero ser o aprimoramento das instituições. Essa é a minha opinião. E eu respeito a dos outros. Não sou dessas pessoas que trafegam pela vida com uma mochila cheia de certezas e de verdades.

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Os Constitucionalistas
24.05.10

Conversas acadêmicas: Luís Roberto Barroso (I)

O que têm em comum os julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre nepotismo, pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, monopólio dos Correios e extradição de Cesare Battisti? A atuação do advogado e professor Luís Roberto Barroso.

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30.04.10

Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo

Na concretização das normas jurídicas, sobretudo as normas constitucionais, direito e política convivem e se influenciam reciprocamente, numa interação que tem complexidades, sutilezas e variações. Em múltiplas hipóteses, não poderá o intérprete fundar-se em elementos de pura razão e objetividade (…)

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29.03.10

8º Congresso Internacional de Direito Constitucional

Os Constitucionalistas têm o prazer de convidar para o 8º Congresso Internacional de Direito Constitucional. Participe.

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Os Constitucionalistas
24.03.10

Conversas acadêmicas: Gilmar Mendes e a Jurisdição Constitucional (II)

Penso que serei lembrado como um reformador do processo constitucional em temas como controle abstrato, modulação de efeitos, efeito vinculante, omissão inconstitucional e contribuição para o desenvolvimento de uma Jurisdição Constitucional mais forte.

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