29.04.12
Uma proposta de estarrecer
Está em curso na Câmara dos Deputados uma tentativa de golpe contra o Judiciário.
continue lendo27.04.12
O poder de quem define a pauta do STF
Quem possui o poder de determinar a ordem de julgamento de ações de crucial importância influencia a vida do país. Uma rápida declaração de inconstitucionalidade pode proteger direitos fundamentais. A mesma decisão, tomada anos depois, pode ser inócua.
continue lendo25.04.12
Os dois Supremos
A Suprema Corte brasileira, constituída no passado e no presente por ínclitos juristas, parece hoje exercer um protagonismo político, que entendo contrariar a nossa Lei Suprema. Assim é que, a partir dos nove anos da gestão Lula e Dilma, o Pretório Excelso passou a gerar normas.
continue lendo25.04.12
A Constituição e o Supremo: 4ª edição
Se a Constituição é o que o Supremo Tribunal Federal diz que é, imprescindível a leitura da nova edição de “A Constituição e o Supremo”.
continue lendo24.04.12
Ficha Limpa: prescrição, reformatio e aspecto formal
Se a Ficha Limpa reconhece e assume o princípio da correspondência e visa, a seu modo e como origem, defender um patrimônio maior, qual seja, a sociedade, ela deve ser interpretada dentro do campo da ciência que a abriga.
continue lendo23.04.12
Supremo desconforto
Em rodas reservadas, alguns ministros passaram a discutir, no fim da semana passada, a possibilidade de não eleger Joaquim Barbosa para presidir o Supremo Tribunal Federal.
continue lendo22.04.12
Incidente de inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante n. 10: avanço ou retrocesso?
A Súmula Vinculante n. 10 não pode servir para que esqueçamos a necessidade de problematizar o próprio funcionamento do incidente de inconstitucionalidade no Brasil.
continue lendo20.04.12
Discurso de posse do ministro Carlos Ayres Britto
Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete, e por isso, sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua, pouco percebida, mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a vida.
continue lendo9.04.12
Chega de torturar mulheres
Impedir uma mulher de interromper a gestação de um feto incompatível com a vida, se ela assim o desejar, é condená-la à tortura. Assim como também seria tortura obrigar uma mulher a interromper essa mesma gestação se ela desejar levá-la até o fim porque, por crença religiosa ou qualquer outro motivo, encontra sentido nesse sofrimento.
continue lendo6.04.12
“Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção”, diz Ayres Britto
Quero estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição. Pretendo fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha.
continue lendo31.03.12
STF pretere caso das gestantes de anencéfalos
O que faz da Ficha Limpa mais urgente ou mais prioritária do que o caso da anencefalia? Por que colocar um e não outro em julgamento? Quais os critérios utilizados pelo tribunal para incluir ou não em pauta um processo já liberado pelo relator?
continue lendo25.03.12
A aranha, sua teia e a judicialização da política
A decisão do STF que julgou inconstitucional a criação do ICMBio reacende a controvérsia sobre a judicialização da política, uma vez que ultrapassa em suas repercussões o próprio teor da coisa julgada, de óbvia relevância para a afirmação do papel do Legislativo na produção das leis.
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