26.10.16
O jornalista não pode ser investigado exclusivamente para obtenção da identidade da fonte
O jornalista pode cometer crime e pode ser investigado como todo e qualquer cidadão, mas não pode ser investigado – ele pessoalmente – exclusivamente para a obtenção da identidade da fonte, quando não for suspeito de delitos.
continue lendo9.08.16
É proibido proibir na Rio-2016
Segundo a decisão, que proíbe a repressão a manifestações políticas nas Olimpíadas, qualquer interpretação ao art. 28 da Lei 13.284/2016 que possa tolher manifestações pacíficas de cunho político afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão.
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