Por André Rufino do Vale
29.06.13

Corte argentina declara inconstitucional reforma judicial

A decisão da Corte Suprema da Argentina nos serve de alerta preventivo contra as tentativas sempre presentes que, sob o conhecido pretexto de “democratizar” os poderes judiciais e torná-los mais condizentes com os anseios populares, pretendem na verdade criar mecanismos inadequados de controle político desses poderes.

continue lendo

Por Lenio Luiz Streck
14.06.13

O ativismo judicial existe ou é imaginação?

Os tribunais e o Supremo Tribunal Federal fazem política quando dizem que não fazem; eles fazem ativismo quando dizem que não fazem; e judicializam quando sustentam não fazer.

continue lendo

Por Israel Nonato
13.05.13

Jane Reis: “O Supremo não é oráculo”

“PENSAR O SUPREMO como oráculo das melhores respostas”, adverte Jane Reis, “encerra o risco de atrofiar os órgãos representativos, lançando-os em um círculo vicioso de irrelevância”. Professora adjunta de Direito Constitucional da UERJ, Jane Reis é a nova entrevistada do Conversas Acadêmicas, do blog Os Constitucionalistas.

continue lendo

Por Israel Nonato
28.04.13

Não havia quórum para a admissibilidade da PEC 33

O presidente da Câmara dos Deputados, se quiser, poderá garantir a harmonia entre o STF e o Congresso. Há uma alternativa rápida e eficiente para arquivar a PEC 33/2011, a polêmica proposta que submete parte das decisões do Supremo Tribunal Federal ao controle do Poder Legislativo.

continue lendo

Por Rodrigo de Oliveira Kaufmann
16.03.13

Entre a dignidade e o fundamentalismo da jurisdição constitucional

Passamos ao campo do fundamentalismo quando se tem que diminuir o Congresso Nacional e discutir a sua própria existência para valorizar o trabalho do Supremo Tribunal Federal.

continue lendo

Por Bruno Vinícius Da Rós Bodart
11.03.13

A quem interessa um Supremo omisso?

O debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil perdeu o seu rumo. A quem interessa que o Supremo Tribunal Federal deixe que o jogo político corra desenfreado, quando a Constituição lhe assegura textualmente o papel de seu guardião?

continue lendo

Fábio Lima Quintas
8.09.12

Poder do legislador para sustar decisões do Supremo

Para promover o diálogo entre os Poderes, parece ser mais promissor que o legislador exerça sua prerrogativa de editar novas leis, ao invés de investir na criação de processo decisório de rejeição das decisões do STF que exija enorme engajamento do Congresso Nacional num curto espaço de tempo.

continue lendo

Antonio Suxberger
24.07.12

LDO, barganha e o reajuste para juízes e promotores

A chamada “meta fiscal” tem servido, em verdade, à desvalorização dos agentes políticos responsáveis pela realização última do próprio Estado.

continue lendo

Lenio Luiz Streck
6.06.12

A PEC nº 3/2011 e o ex-desconhecido Supremo Tribunal Federal

Para enfrentarmos os perigos de um governo dos juízes ou de uma juristocracia, precisamos de uma teoria da decisão judicial e de agentes aptos a trabalhar na construção de bons argumentos e na desconstrução dos argumentos ruins.

continue lendo

Claudio de Oliveira Santos Colnago
2.05.12

Congresso quer limitar os poderes do STF?

A PEC 3/2011 não visa atingir as decisões jurisdicionais do Judiciário, mas aquelas competências tipicamente administrativas ou regulamentares exercidas por esse Poder.

continue lendo

Estado de S. Paulo, editorial
29.04.12

Uma proposta de estarrecer

Está em curso na Câmara dos Deputados uma tentativa de golpe contra o Judiciário.

continue lendo

Ives Gandra da Silva Martins
25.04.12

Os dois Supremos

A Suprema Corte brasileira, constituída no passado e no presente por ínclitos juristas, parece hoje exercer um protagonismo político, que entendo contrariar a nossa Lei Suprema. Assim é que, a partir dos nove anos da gestão Lula e Dilma, o Pretório Excelso passou a gerar normas.

continue lendo