14.11.11
STF e audiências públicas para debater a Lei Seca
O relator da ADI 4103, ministro Luiz Fux, convocou audiências públicas para debater a Lei nº 11705/2008, a “Lei Seca”. O prazo para que os interessados manifestem o interesse de participar e de indicar expositores nas audiências públicas termina no dia 9 de dezembro de 2011, às 20 horas.
continue lendo28.01.10
A ADI 4103 e a inconstitucionalidade da Lei Seca nas rodovias
RODRIGO FRANCELINO Introdução Em 21 de janeiro de 2008 foi publicada a Medida Provisória nº 415, conhecida vulgarmente como “Lei Seca”, que tem por objeto principal a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Contudo tal aprovação resultou em sérias e gravíssimas conseqüências. Posteriormente, em 19 de junho de 2008, a referida […]
continue lendo18.01.10
Pauta do STF em 2010
POR RODRIGO FRANCELINO O ano judiciário de 2009 contribuiu muito para a jurisprudência constitucional. Com uma maior objetivação dos julgamentos por meio dos instrumentos como a ADI, a ADC e a ADPF e, mais recentemente, a repercussão geral dos recursos extraordinários e a edição de súmulas vinculantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se dedicado […]
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