14.11.11

STF e audiências públicas para debater a Lei Seca

O relator da ADI 4103, ministro Luiz Fux, convocou audiências públicas para debater a Lei nº 11705/2008,  mais conhecida como a  “Lei Seca”.

As audiências públicas serão realizadas no primeiro semestre de 2012, tendo cada expositor o tempo de quinze minutos, viabilizada a juntada de memoriais.

O prazo para que os interessados, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, manifestem o interesse de participar e de indicar expositores nas audiências públicas termina no dia 9 de dezembro de 2011, às 20 horas. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE para o e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.

Para maiores informações, leia a decisão do ministro Luiz Fux que convocou as audiências públicas.