16.05.12
A Lei de Acesso à Informação e os partidos políticos
Entra hoje em vigor a Lei nº 12.527/2011. A partir de agora, as informações sobre o recebimento e sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário – obviamente de interesse público – devem estar à disposição de qualquer cidadão.
continue lendo14.05.12
Democracia e direitos fundamentais: propostas para uma jurisdição constitucional democrática
A decisão judicial de questões constitucionais somente encontrará legitimidade democrática se observados os preceitos que determinam a adoção de um procedimento judicial decisório público, racional e fundamentado que permita a sua controlabilidade.
continue lendo4.05.12
A expulsão como causa de pedir da perda do mandato eletivo por infidelidade partidária
A consequência da expulsão do mandatário precisa ser enfrentada com maior profundidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, possibilitando que as decisões reflitam a verdadeira finalidade do instituto da fidelidade partidária.
continue lendo1.05.12
Los derechos fundamentales y el principio de proporcionalidad
Existen dos posiciones básicas respecto de la relación existente entre los derechos fundamentales y el análisis de proporcionalidad.
continue lendo27.04.12
O poder de quem define a pauta do STF
Quem possui o poder de determinar a ordem de julgamento de ações de crucial importância influencia a vida do país. Uma rápida declaração de inconstitucionalidade pode proteger direitos fundamentais. A mesma decisão, tomada anos depois, pode ser inócua.
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