29.05.15
Barroso: “A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário”
No julgamento da ADI 5.081, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a regra da fidelidade partidária não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. Confira o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso.
continue lendo2.07.13
Dilma, povo e as linhas mestras da reforma política
A presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso em que sugere a realização de plebiscito para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras da reforma política “que o pais tanto necessita”. Conheça os cinco pontos que, segundo a presidente, são fundamentais para o futuro modelo de representação política a ser elaborado pelo Congresso Nacional.
continue lendo4.05.12
A expulsão como causa de pedir da perda do mandato eletivo por infidelidade partidária
A consequência da expulsão do mandatário precisa ser enfrentada com maior profundidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, possibilitando que as decisões reflitam a verdadeira finalidade do instituto da fidelidade partidária.
continue lendo24.03.10
Conversas acadêmicas: Gilmar Mendes e a Jurisdição Constitucional (II)
Penso que serei lembrado como um reformador do processo constitucional em temas como controle abstrato, modulação de efeitos, efeito vinculante, omissão inconstitucional e contribuição para o desenvolvimento de uma Jurisdição Constitucional mais forte.
continue lendo25.01.10
A infidelidade partidária e os mandatos de chefe do Poder Executivo
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO 1. INTRODUÇÃO O Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à Consulta n° 1398 (Resolução nº 22.526), consignou ser a infidelidade partidária motivo para a perda dos mandatos obtidos pelo sistema eleitoral proporcional. O entendimento causou surpresa, máxime porque construído em sentido contrário à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal[1], que já enfrentara […]
continue lendo28.10.09
Supremo pode fazer a reforma política
O Supremo Tribunal Federal pode fazer a reforma política no Brasil. Se declarar que o § 2º do art. 109 …
continue lendo
