28.09.10
Ficha Limpa no STF: empatou, desistiram e agora?
A desistência de recurso com repercussão geral reconhecida e com o julgamento de mérito já iniciado pode repercutir no julgamento da tese? Penso que não. Apesar da renúncia de Joaquim Roriz ao governo do DF e da desistência do recurso, o STF deveria julgar a questão constitucional posta no RE 630.147.
continue lendo1.12.09
Anotações do Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil 2009
POR GUILHERME NÓBREGA Painel Aspectos controvertidos dos recursos repetitivos Presidente: Estefânia Viveiros (presidente da OAB/DF) Palestrantes: Eliana Calmon (ministra do STJ) e Cândido Rangel Dinamarco (professor e doutor em Direito) A ministra Eliana Calmon discorreu sobre o tema elencando os fundamentos que deram causa à edição do artigo 543-C, do CPC, dentre os quais destacou […]
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