27.04.13
Tentativa de enquadrar STF é retrocesso de 80 anos
O que está em jogo é nada menos do que a cláusula pétrea insculpida do artigo 2º da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
continue lendo8.09.12
Poder do legislador para sustar decisões do Supremo
Para promover o diálogo entre os Poderes, parece ser mais promissor que o legislador exerça sua prerrogativa de editar novas leis, ao invés de investir na criação de processo decisório de rejeição das decisões do STF que exija enorme engajamento do Congresso Nacional num curto espaço de tempo.
continue lendo2.05.12
Congresso quer limitar os poderes do STF?
A PEC 3/2011 não visa atingir as decisões jurisdicionais do Judiciário, mas aquelas competências tipicamente administrativas ou regulamentares exercidas por esse Poder.
continue lendo29.04.12
Uma proposta de estarrecer
Está em curso na Câmara dos Deputados uma tentativa de golpe contra o Judiciário.
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