21.04.14
Improbidade e esvaziamento do dolo
O artigo aborda duas questões: i) o risco de esvaziamento do dolo, nas hipóteses dos arts. 9 e 11, da Lei de Improbidade Administrativa, e ii) a inconstitucionalidade da culpa na hipótese do art. 10, da Lei de Improbidade.
continue lendo26.11.13
Fundamentação e o direito a uma resposta
Como tratar com firmeza de questões um pouco mais complexas relacionadas à motivação dos julgados se nem mesmo superamos o mais rudimentar, que é o direito a uma resposta, uma mera resposta? Ora, sequer esse direito vem sendo reconhecido por nossos tribunais.
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