26.10.16
O jornalista não pode ser investigado exclusivamente para obtenção da identidade da fonte
O jornalista pode cometer crime e pode ser investigado como todo e qualquer cidadão, mas não pode ser investigado – ele pessoalmente – exclusivamente para a obtenção da identidade da fonte, quando não for suspeito de delitos.
continue lendo3.06.11
DNA, paternidade e a relativização da coisa julgada
O princípio da dignidade da pessoa humana prevalece sobre o da coisa julgada. A premissa foi adotada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao julgar, nessa quinta-feira (2/6), o direito de um jovem de exigir do suposto pai um teste de DNA para reconhecimento de paternidade.
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