13.02.13
O mensalão e a prerrogativa de foro por conexão
A prerrogativa de foro exige melhor conformação pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, a Corte Suprema é maior que uma causa penal. A sua competência precípua é guardar a Constituição, e não condenar ou absolver criminosos. Por meio da mutação constitucional, é possível interpretação evolutiva que revogue a Súmula nº 704 do STF.
continue lendo4.04.12
O caso Demóstenes Torres e a validade probatória das escutas telefônicas
A pergunta que não quer calar: qual a validade das escutas telefônicas que teriam flagrado o envolvimento do senador Demóstenes Torres com a exploração ilegal de jogos de azar e outros favores prestados a Carlinhos Cachoeira?
continue lendo12.03.12
Bill Clinton foi julgado em primeira instância
A prerrogativa de foro induz à crença de que juízes de primeiro grau sofreriam de uma espécie de incapacitação. Se inabilitados fossem, por que teriam condições para julgar policiais, agentes fiscais e do Banco Central, defensores públicos, vereadores e toda a população?
continue lendo11.03.12
A maldição do foro
O debate sobre a extinção do foro privilegiado é maniqueísta e hipócrita porque nega o óbvio: o problema é conjuntural. Todo o Judiciário precisa acelerar o processo de automodernização para acompanhar o ritmo de amadurecimento político brasileiro.
continue lendo4.03.12
‘Ficha limpa é uma roleta russa. Fará vítimas para todo lado’, diz Gilmar Mendes
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, a lei tem falhas e, depois da eleição, terá de ser revista no Congresso.
continue lendo26.02.12
Celso de Mello defende fim do foro privilegiado
Para Celso de Mello, benefício não tem similar no mundo e deveria ser limitado a casos de delitos cometidos por políticos em razão do mandato.
continue lendo
