8.07.10

Limpando a ficha no STF?

O Poder Legislativo aprovou a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgãos judiciais colegiados. O Poder Executivo não se olvidou do importante papel de sancionar a lei em tempo hábil para sua aplicação ainda nas eleições deste ano. O Poder Judiciário começa a se posicionar.

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12.05.10

Eficácia e autoridade das decisões da Justiça Eleitoral

Vamos continuar debatendo novas causas de inelegibilidade sem antes resolver algo que parece muito mais óbvio, que é a necessidade de que a condenação penal transitada em julgado tenha o condão de retirar imediatamente o indivíduo da gestão da coisa pública?

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11.03.10

Ficha limpa versus princípio democrático e presunção de não-culpabilidade

Na área do Direito Eleitoral, o tópico do momento tem sido a discussão sobre os projetos chamados de “ficha limpa”…

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26.02.10

A inelegibilidade dos políticos “fichas sujas”

O tema referente à inelegibilidade dos políticos “fichas sujas” já foi objeto de grande discussão, seja na mídia ou na doutrina especializada.

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