3.10.15
O ministro Fux e o “germe da inconstitucionalidade”
Não existem leis automaticamente inconstitucionais. Mesmo que haja precedentes claros sobre um dado tema, as leis novas – que alegadamente conteriam o “germe” – precisarão ser questionadas de novo. O Supremo terá que tomar novas decisões.
continue lendo12.11.12
Presidência exige compromisso com a instituição, e não só com convicções
Na próxima semana, Joaquim Barbosa acumulará as funções de presidente do STF e relator do mensalão. Não há nada de excepcional. A lei permite e já houve outros presidentes-relatores. Mas o que isso significa para o tribunal?
continue lendo14.09.12
Transparência interrompida
Se o Congresso dá visibilidade a textos de projetos de lei ainda sujeitos a alterações, por que o Supremo não pode dar acesso a votos que serão ainda alterados? No fundo, é simples questão de acesso a um documento de interesse público — cujo conteúdo, aliás, já foi anunciado oralmente ao vivo.
continue lendo3.07.12
Quando a unanimidade não esclarece
O Supremo parece se dividir mais em função de conjunturas, do contexto, e não de grandes temas constitucionais.
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