12.11.12
Presidência exige compromisso com a instituição, e não só com convicções
Na próxima semana, Joaquim Barbosa acumulará as funções de presidente do STF e relator do mensalão. Não há nada de excepcional. A lei permite e já houve outros presidentes-relatores. Mas o que isso significa para o tribunal?
Barbosa terá mais poder. Embora as principais decisões já tenham sido tomadas, e até aqui o empate tenha favorecido os réus, se houver empates na dosimetria é possÃvel que Barbosa vote duas vezes. É o que determina o regimento. Terá mais poder também porque decidirá em primeiro lugar as questões de ordem, que podem retardar ou apressar o processo.
Há riscos, porém, nessa dupla responsabilidade. Na sessão, o relator defende uma posição. Pode fazê-lo solitariamente, sem concessões, comprometido só com a sinceridade de sua convicção.
Ao presidente cabe “dirigir” os trabalhos do STF e “presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir” o regimento. O compromisso não é com a convicção, mas com a instituição.
Muitos acreditam que Barbosa tem revelado disposição para o combate. Sua personalidade o teria levado além do respeito mútuo.
O regimento confia à prudência do presidente a compatibilização de convicção pessoal e poder institucional.
O sucesso nessa tarefa, porém, não depende apenas do presidente. No STF, respeito ao outro e abertura à negociação são vias de mão dupla.
Exceto nos casos de empate, a posição do presidente vale tanto quanto a dos outros. Mas seus colegas também precisam separar suas convicções pessoais, que valem tanto quanto as do presidente, de suas opiniões sobre o andamento das sessões.
Quando os ministros respeitam a autoridade regimental do presidente, sobra pouco espaço para que temperamentos criem problemas.
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DIEGO WERNECK ARGUELHES é professor da FGV Direito Rio.
Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição 12/11/2012.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF.
