Nelson M. de Moraes Rego
24.08.12

Proteção constitucional da criança e do adolescente

A Constituição de 1988 conferiu dignidade à criança especialmente pelo reconhecimento da titularidade de direitos, rompendo com a concepção de proteção reflexa.

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19.03.10

A inserção dos direitos fundamentais no currículo estudantil

A inserção dos direitos fundamentais como matéria obrigatória no currículo estudantil será ferramenta de engrandecimento intelectual do povo brasileiro, principalmente das novas gerações de líderes […]

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