24.12.25
A emenda Moro tornou inconstitucional o PL da Dosimetria
A emenda do Senado rompeu a identidade do projeto e seguiu para sanção sem reexame da Câmara
continue lendo24.04.12
Ficha Limpa: prescrição, reformatio e aspecto formal
Se a Ficha Limpa reconhece e assume o princípio da correspondência e visa, a seu modo e como origem, defender um patrimônio maior, qual seja, a sociedade, ela deve ser interpretada dentro do campo da ciência que a abriga.
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