Rodrigo Pires Ferreira Lago
15.02.12

A novela da Ficha Limpa

O texto faz um resumo sobre os questionamentos enfrentados pela Lei da Ficha Limpa perante o STF, reunindo links para as principais peças, acórdãos, notícias e videos sobre o caso.

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26.01.11

Reencontros no STF – Parte I (Ficha Limpa)

O ano judiciário nem começou e já há previsão para duras batalhas no STF, inclusive sobre temas já conhecidos. O Tribunal se reencontrará com temas polêmicos que julgou recentemente. Este texto aborda o reencontro do STF com a Lei da Ficha Limpa, traçando prognósticos dos futuros julgamentos.

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26.07.10

Ficha limpa e o devido processo eleitoral

A Ficha Limpa deve ser interpretada conforme o artigo 16 da Constituição, que assegura ao cidadão – seja ele eleitor ou candidato – o direito ao devido processo eleitoral. Por ser uma lei que altera o processo eleitoral, a Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

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15.07.10

Ficha Limpa enfrentará dura batalha no Supremo

As liminares deferidas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli para para garantir o registro de candidatura a políticos condenados por órgãos da Justiça foram apenas o prenúncio de uma árdua batalha que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, certamente enfrentará no STF.

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12.05.10

Eficácia e autoridade das decisões da Justiça Eleitoral

Vamos continuar debatendo novas causas de inelegibilidade sem antes resolver algo que parece muito mais óbvio, que é a necessidade de que a condenação penal transitada em julgado tenha o condão de retirar imediatamente o indivíduo da gestão da coisa pública?

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11.03.10

Ficha limpa versus princípio democrático e presunção de não-culpabilidade

Na área do Direito Eleitoral, o tópico do momento tem sido a discussão sobre os projetos chamados de “ficha limpa”…

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26.02.10

A inelegibilidade dos políticos “fichas sujas”

O tema referente à inelegibilidade dos políticos “fichas sujas” já foi objeto de grande discussão, seja na mídia ou na doutrina especializada.

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21.10.09

A inconstitucionalidade do projeto de lei “ficha-limpa” – O país da hipocrisia – Parte I

A proposta é apresentada com a intenção de “Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura”, …

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12.10.09

Projeto de lei contra os fichas-sujas é inconstitucional

É inconstitucional o projeto de lei que torna inelegíveis cidadãos condenados em primeiro grau. Na ADPF 144, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as restrições à capacidade eleitoral do cidadão devem se sujeitar ao trânsito em julgado da sentença, seja a que julga procedente a ação penal, seja a que julga procedente a ação civil […]

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