Por Israel Nonato
28.04.13

Não havia quórum para a admissibilidade da PEC 33

O presidente da Câmara dos Deputados, se quiser, poderá garantir a harmonia entre o STF e o Congresso. Há uma alternativa rápida e eficiente para arquivar a PEC 33/2011, a polêmica proposta que submete parte das decisões do Supremo Tribunal Federal ao controle do Poder Legislativo.

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