29.09.11
A liberdade da imprensa e a nossa liberdade
Fazendo um resgate da história recente do Brasil, no período pré-Constituição de1988, Gisela Gondin Ramos critica a tentativa de impor um marco regulatório na imprensa, demonstrando que, além da violação à Constituição, seria um retrocesso fazê-lo.
continue lendo11.03.10
Ficha limpa versus princípio democrático e presunção de não-culpabilidade
Na área do Direito Eleitoral, o tópico do momento tem sido a discussão sobre os projetos chamados de “ficha limpa”…
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