4.03.11
O mandato é do partido, mas só depois das Eleições 2012
O artigo trata da aplicação da técnica de prospective overruling em matéria eleitoral, indicando a modulação dos efeitos da nova interpretação constitucional segundo a qual os mandatos pertencem aos partidos políticos.
continue lendo1.02.11
Reencontros no STF – Parte II (mandato é do partido)
Segunda parte do artigo Reencontros no STF. O presente texto aborda o reencontro do Supremo Tribunal Federal com a discussão sobre a quem pertence os mandatos nas eleições proporcionais, se aos partidos ou às coligações, traçando prognósticos dos futuros julgamentos.
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