9.09.11
A criação de partido e a infidelidade partidária
O artigo de Rodrigo Pires Ferreira Lago analisa a criação de novo partido como justa causa para a desfiliação. No texto, é feito um resgate histórico sobre a fidelidade partidária e sobre o partidarismo nas últimas quatro décadas.
continue lendo4.03.11
O mandato é do partido, mas só depois das Eleições 2012
O artigo trata da aplicação da técnica de prospective overruling em matéria eleitoral, indicando a modulação dos efeitos da nova interpretação constitucional segundo a qual os mandatos pertencem aos partidos políticos.
continue lendo2.02.11
MS 29988 – íntegra do voto do min. Gilmar Mendes (mandato é do partido)
O blog Os Constitucionalistas disponibiliza a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na medida liminar no MS 29.988. Neste julgamento, o STF decidiu que os mandatos conquistados pelo sistema proporcional pertencem aos partidos políticos, mesmo quando estes disputarem as eleições mediante coligações.
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