16.11.12
“Não há democracia sem liberdade de imprensa”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, considera que o trabalho mais importante que teve em dez anos na corte foi a derrubada da Lei de Imprensa. A afirmação foi feita em entrevista à editora de política do “Jornal das Dez”, da Globo News, Renata Lo Prete.
continue lendo14.11.12
Qual o legado do julgamento?
Todos aqueles que hoje louvam a postura implacável do ministro Joaquim Barbosa deixarão de oferecer pequenas prebendas às autoridades no cotidiano? Deixarão de atravessar o sinal vermelho? De sonegar impostos? Ou a punição dos réus do mensalão aliviará todas as nossas culpas?
continue lendo12.11.12
Presidência exige compromisso com a instituição, e não só com convicções
Na próxima semana, Joaquim Barbosa acumulará as funções de presidente do STF e relator do mensalão. Não há nada de excepcional. A lei permite e já houve outros presidentes-relatores. Mas o que isso significa para o tribunal?
continue lendo6.10.12
O desempate no mensalão: o voto de Teori Zavascki
O Supremo Tribunal Federal poderá, com base em precedente do próprio Tribunal, aguardar o futuro ministro Teori Zavascki para proferir voto de desempate no julgamento da Ação Penal 470.
continue lendo2.10.12
As nomeações de Lula para o Supremo
Quais os critérios utilizados pelo ex-presidente Lula para indicar oito ministros do Supremo? Em entrevista dada em 2010, o então presidente revelou detalhes sobre as suas indicações.
continue lendo14.09.12
Transparência interrompida
Se o Congresso dá visibilidade a textos de projetos de lei ainda sujeitos a alterações, por que o Supremo não pode dar acesso a votos que serão ainda alterados? No fundo, é simples questão de acesso a um documento de interesse público — cujo conteúdo, aliás, já foi anunciado oralmente ao vivo.
continue lendo1.09.12
Mais de 260 mil processos esperam o Supremo
Enquanto o Supremo Tribunal Federal julga o mensalão, mais de 260 mil processos, sobre os mais diversos temas, estão parados nas instâncias inferiores do Judiciário à espera de pronunciamento da mais alta corte do país.
continue lendo28.08.12
Não cabe falar em réplica para ministro do Supremo
O debate, a discussão e a divergência constituem a própria essência de um julgamento colegiado. Só não há debate quando o caso é de extrema simplicidade. Contudo, ministros não são partes, não sustentam teses: apresentam opiniões.
continue lendo22.08.12
“A ruptura de um modelo de corrupção”
“O processo do mensalão marcará a ruptura de um modelo de corrupção neste país. É por isso que precisamos ter o julgamento mais claro e mais justo possível”, afirma Joaquim Barbosa em entrevista ao jornal Le Monde.
continue lendo22.08.12
Mensalão: não cabem embargos infringentes no STF
Qual é o papel do Regimento Interno do Supremo? Pode ele dizer mais do que a lei que regulamenta a Constituição? Pode um dispositivo do RISTF instituir um “recurso processual” que a lei ignorou/desconheceu?
continue lendo7.08.12
Supremos poderes
Oscar Vilhena Vieira mostra como o Supremo Tribunal Federal ganhou musculatura num contexto político de “amesquinhamento” do Poder Legislativo. Alerta que, para vencer seus desafios, o STF deve abrir mão de arbitrar questões estritamente políticas e tomar suas decisões de maneira cada vez mais colegiada.
continue lendo30.07.12
O STF e o “pomo de ouro”: contramajoritarismo ou não?
Como se afere a opinião pública? Se o STF deve julgar conforme o desejo da maioria do povo, por que razão necessita(ría)mos de um Tribunal com essa função? E, uma questão: isso vale para os julgamentos criminais, como o mensalão?
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