1.10.13
Devemos construir um modelo brasileiro de corte constitucional
Já passou da hora de se discutir seriamente, entre nós, acerca da importância de uma corte constitucional, e de como essa função deve ser exercida por um tribunal como o Supremo Tribunal Federal.
continue lendo2.05.12
Congresso quer limitar os poderes do STF?
A PEC 3/2011 não visa atingir as decisões jurisdicionais do Judiciário, mas aquelas competências tipicamente administrativas ou regulamentares exercidas por esse Poder.
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