5.02.14
Segurança jurídica na chapa
Na sessão de 4.2.2014, o Tribunal Superior Eleitoral rompeu o pressuposto (quase) inabalável da indivisibilidade de chapa, com fundamento na segurança jurídica e na boa-fé (art. 91 do CE e art. 77 da CR/88).
continue lendo1.07.12
O STF e a constitucionalidade da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal publicou os acórdãos da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578. Uma curiosidade: nenhum desses acórdãos trouxe o voto ou os apartes do decano do tribunal, o ministro Celso de Mello.
continue lendo18.03.11
O segundo sexo, registro de candidatura e a subrepresentação política nas eleições de 2010
O TSE, por mais de uma vez, pôde corrigir as distorções detectadas. No entanto, ultrapassados os prazos legais de filiação partidária, convenções e registro de candidatura, prevaleceu a irregularidade e a mitigação do princípio constitucional da igualdade de homens e mulheres no aspecto da representação política.
continue lendo15.07.10
Ficha Limpa enfrentará dura batalha no Supremo
As liminares deferidas pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli para para garantir o registro de candidatura a políticos condenados por órgãos da Justiça foram apenas o prenúncio de uma árdua batalha que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, certamente enfrentará no STF.
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