5.07.13
Audiência pública é mais que um instrumento de legitimidade
As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, além de aproximar o Tribunal da sociedade, reduzem as chances de decisões equivocadas, mitigando o déficit de expertise dos ministros em questões de profundo conhecimento técnico, já que, como agentes humanos, possuem eles limitações de conhecimento e também de tempo, com prazos e questões formais envolvidas em suas atividades.
continue lendo19.11.09
O papel do relator no processo legislativo
POR FERNANDA LOHN Para que a função típica do Legislativo se cumpra, Canotilho ensina que o processo legislativo seja designado pela “sucessão de atos (ou de fases, consoante a posição doutrinal respeitante à natureza de procedimento) necessários para produzir um ato legislativo. A lei é o ato final do procedimento. (…) Deste modo, o procedimento […]
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