A judicialização do aborto

A rigor, ministros do Supremo Tribunal Federal não deveriam legislar. Porém, a descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública. O texto do Código Penal é o espantalho que afasta milhares de mulheres da rede hospitalar. Quanto mais pobre, mais agudo o sofrimento: falta de amparo psicológico, dor, mutilação, morte. Vislumbra-se uma solução iluminista no julgamento da ADPF 442.