21.11.09

O apoio de Heloisa Helena à candidatura de Marina Silva e o fim do quociente eleitoral

POR SERGIO CRISPIM

Sem pretender me alongar muito e sem o propósito de provocar embate técnico com o excelente trabalho realizado na ADPF 161, penso ser interessante criar um contraponto aos argumentos ali expendidos no sentido de se prestigiar o pluripartidarismo mediante a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral, mediante o qual é ordenado o quociente eleitoral (artigo 109, § 2º), o que passo a fazer mediante análise do recém declarado apoio de Heloisa Helena do PSOL à candidatura de Marina Silva do Partido Verde.

Tenho aqui minhas dúvidas a respeito da real utilidade do fim da cláusula de barreira contida naquele dispositivo e que tem servido para impedir a já pródiga multiplicação partidária em nosso país, em função da constatação de que o número de facções representativas dos diversos segmentos sociais brasileiros já se encontra saturada e talvez até muito bem representada pelo atual número de entes político-partidários.

Tanto isso é verdade que a virtual candidata Heloisa Helena, representante de fortes ideais e com certeza de importante segmento pensante, não conseguiu enxergar espaço para mais uma candidatura, no caso a sua, de forma a representar algo realmente diferente do que defende e representa a ex-colega de partido, Marina Silva. Como se sabe ambas militaram juntas no Partido dos Trabalhadores e dali se refugiaram em abrigos partidários que melhor assimilam o ideário de cada uma delas.

Caso a ADPF 161 seja julgada procedente, com a declaração do fim da cláusula de barreira, data venia, poderemos assistir o espoucar de legendas que pode não vir a ser muito bem-vindo em nossa combalida democracia, cujos alicerces se encontram fortalecidos em certos aspectos, mais ainda derrapa em paternalismo do governo central que em nada ou muito pouco contribui para a real emancipação do povo brasileiro.

Temos várias demandas, sim. Com certeza. Mas quem duvida que as demandas estão centradas em temas que, em verdade, dizem respeito à educação, saúde, segurança, cultura, desenvolvimento de políticas urbanas e rural mais adequadas, desenvolvimento econômico, além de ciência e tecnologia? Se formos falar do problema energético nos encaixaremos no desenvolvimento econômico, na ciência e tecnologia. Se desaguarmos na necessidade de defesa ao meio ambiente, aspectos igualmente econômicos, de desenvolvimento rural e urbano, além da educação, saúde, ciência e tecnologia não ficarão ignorados. Necessidade de melhor atendimento à população implicará em debates que não se distanciarão dos tópicos centrais expostos acima. Proteção às minorias igualmente não estará longe da educação e cultura. E assim por diante.

Daí ser fácil concluir pela impossibilidade de elastecermos demais os segmentos partidários que, por mais que se esforcem, não conseguirão se evadir dos temas centrais que, em verdade, representam os problemas e respectivas buscas de soluções para eles. E a recém adesão de Heloisa Helena à candidatura de Marina Silva, uma vez mais, vem ao encontro dessas idéias.

Em verdade, os segmentos sociais brasileiros já se encontram devidamente representados pelos variados (e diria até excessivos) partidos políticos existentes no cenário nacional. O que precisamos é de outro tipo de revolução. A revolução é cultural e educacional. Silenciosa e demorada, portanto. Exige investimentos e iniciativa dos atuais políticos que estão aí com a ajuda de eventuais lideranças bem intencionadas que venham a surgir, mas não se correlaciona, ao menos no meu modo singelo de enxergar a questão, na derrubada de um sistema que impede o multiplicar de legendas de aluguel que tanto contribuem para “mensalões” e outras formas espúrias de condução política de assuntos que mereceriam melhor avaliação e debate dos mandatários eleitos para defender os interesses para os quais foram realmente designados.

Faço coro ao pluralismo político preconizado na Constituição da República, mas enfatizo que ele encontra limites na exata medida do número de segmentos sociais que, em verdade, não conseguem ultrapassar a conta de uma dezena de partidos. Ao menos não no atual momento histórico. Que venham então as evoluções sociais para mostrar que este breve ensaio está ultrapassado, porque, de momento, o que se visualiza no horizonte político brasileiro é a necessidade de junção entre lideranças fortes, como é o caso da provável associação entre Heloisa e Marina, para fazer valer os interesses coincidentes que existem no seio das frações sociais que elas podem efetivamente representar.