Por Rodrigo Lago
13.02.13

O mensalão e a prerrogativa de foro por conexão

A prerrogativa de foro exige melhor conformação pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, a Corte Suprema é maior que uma causa penal. A sua competência precípua é guardar a Constituição, e não condenar ou absolver criminosos. Por meio da mutação constitucional, é possível interpretação evolutiva que revogue a Súmula nº 704 do STF.

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16.11.09

Enquanto isso…

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Sydney Sanches.

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