8.11.11
Ficha Limpa: relatório da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira, dia 9/11, as ações de controle concentrado que versam sobre a a (in)constitucionalidade material da Lei da Ficha Limpa. Confira no blog o relatório do ministro Luiz Fux para o julgamento conjunto da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578.
continue lendo28.09.10
Ficha Limpa no STF: empatou, desistiram e agora?
A desistência de recurso com repercussão geral reconhecida e com o julgamento de mérito já iniciado pode repercutir no julgamento da tese? Penso que não. Apesar da renúncia de Joaquim Roriz ao governo do DF e da desistência do recurso, o STF deveria julgar a questão constitucional posta no RE 630.147.
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