12.10.09
Insegurança jurÃdica
“Já se disse que o Brasil vive incerteza quanto ao futuro (o que é da vida), mas tem também insegurança quanto ao presente (o que precisa ser depurado para que as pessoas vivam com o conforto da certeza das coisas), e o que é pior e incomum, parece que se quer ter como regular provocar a incerteza quanto ao passado” – ADI 4307, Ministra Cármen Lúcia.