4.10.11
Debates sobre licitações e contratos: PROLICITAR
Pra quem gosta de debates sobre licitações e contratos administrativos, a PROLICITAR é uma comunidade que troca informações e experiências sobre licitações, contratos, convênios, prestação de contas e outros temas similares.
continue lendo17.08.10
A Lei Ficha Limpa e as contas dos chefes do Poder Executivo
O artigo analisa a alteração havida na alínea “g” do art. 1°, I da LC 64/90, imposta pela LC 135/10. Em debate a controvérsia acerca da competência constitucional dos tribunais de contas para julgar as contas dos chefes do Poder Executivo.
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