26.10.10

Palestra Princípios Constitucionais

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS é o tema da palestra que o professor e doutor em Direito Constitucional Inocêncio Mártires Coelho ministra nesta quarta-feira, 27 de outubro, às 19h30, na OAB/DF. Inscrições e informações: www.oab.org.br (Cursos e Eventos).

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12.05.10

Eficácia e autoridade das decisões da Justiça Eleitoral

Vamos continuar debatendo novas causas de inelegibilidade sem antes resolver algo que parece muito mais óbvio, que é a necessidade de que a condenação penal transitada em julgado tenha o condão de retirar imediatamente o indivíduo da gestão da coisa pública?

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